Termos & condições
(de utilização e venda de cursos)


Por favor, leia os Termos & Condições antes de se registar ou comprar qualquer curso ou serviço disponibilizado pela Conclusão – Estudos e Formação,
Lda., com sede na Rua Manuel Madeira, Edifício Delta, 2.º Dto, 3025-047 Coimbra. No caso de se registar e/ou comprar qualquer curso ou serviço disponibilizado pela Conclusão está a reconhecer que leu e concordou com os Termos & Condições e que estes constituem um acordo legal entre si e a Conclusão e que concorda com os mesmos. Se não concordar com os Termos & Condições de utilização e venda de cursos, por favor não se registe nem compre cursos nesta loja online.

1. Registo na Loja Online

  • O registo de membro na Conclusão é gratuito.
  • O registo como membro na Conclusão e a frequência de cursos implica a aceitação dos Termos & Condições de utilização e venda por parte do cliente (formando). Ao formando é dada a possibilidade de consultar, ler e decidir se aceita ou não os termos e condições.
  • O registo como membro na Conclusão e qualquer compra de Cursos e Módulos relacionada com o registo é individual e intransmissível e apenas pode ser usufruída pelo formando.
  • Ao efetuar um registo na Conclusão o formando deverá preencher os seus dados no formulário de inscrição com informação verdadeira, declarando estar em situação legal para preencher os referidos dados.
  • O formando tem direito a consultar e alterar os dados relativos à sua inscrição.
  • A Conclusão garante confidencialidade e segurança no tratamento de dados e obriga-se a não os ceder a terceiros.
  • O formando reconhece que todos os seus acessos e movimentos na Loja Online da Conclusão são registados e que os mesmos podem ser usados para efeitos legais.

2. Compra e pagamento

  • Para concretizar a sua COMPRA o formando deverá:
        Registar-se na Loja Online da Conclusão;
        Efetuar o “login” na Loja Online da Conclusão;
        Adicionar ao carrinho de compras o(s) curso(s) ou módulo(s) que lhe são disponibilizados;
       4º Selecionar um dos meios de pagamento;
         A Conclusão apresenta as seguintes opções de PAGAMENTO:
          - Transferência Bancária;
          - PayPal;
          - Numerário ou Multibanco (no caso de se deslocar presencialmente aos nossos Serviços).

            A confirmação final da compra do(s) curso(s)/ módulo(s), pelo formando, equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição               dos cursos disponíveis para venda assim como destes Termos & Condições.
             5º Concluir a comprar do(s) curso(s) ou módulo(s) a que se inscreveu;

  • Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do formando. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
  • O formando pagará uma soma global correspondente ao valor do(s) curso(s) e/ou módulo(s) encomendado(s).
  • Os preços encontram-se em Euros e isentos de IVA, de acordo o art.º 9 do CIVA.
  • A Conclusão pratica ocasionalmente PROMOÇÕES nos preços dos seus cursos. Para usufruir destes descontos é necessário que se insira no carrinho de compras o código eletrónico promocional que recebeu, antes de “confirmar a compra”.

3. Cursos

  • A disponibilização dos cursos será feita prontamente após a confirmação do pagamento efetuado num período máximo de 48h. Nesse momento o formando será notificado via email que já pode aceder aos cursos que comprou.
  • Todos os conteúdos dos cursos, textos, imagens, sons, serviços interativos e todos e quaisquer materiais ou serviços disponibilizados pela Conclusão, destinam-se a ser utilizados com o fim exclusivo de frequência de um curso da Conclusão.
  • O Formando não pode ceder os conteúdos a terceiros, copiá-los ou reproduzi-los no todo ou em parte nem utilizar os conteúdos que lhe são colocados à disposição para fins comerciais, publicitários, de autopromoção ou formação de terceiros, mesmo que mencione a fonte.
  • A Conclusão encontra-se no direito de editar ou remover quaisquer mensagens colocadas pelo formando na Loja Online sempre que as regras e condutas de boa educação não estejam a ser observadas, reservando-se o direito de suspender a utilização dos nossos cursos por parte do formando caso essa prática se repita.

4. Política de cancelamento ou reembolso

  • Após realizar o pagamento da ação de formação o formando não terá direito a reembolso no caso de querer cancelar a sua compra.
  • A Conclusão reserva-se ao direito de cancelar a inscrição de um formando na Loja Online sempre que considerar que este utilizador poderá estar a utilizar esta cláusula de forma abusiva.

5. Adiamento ou cancelamento por iniciativa da Conclusão

  • Por motivos operacionais ou por indisponibilidade temporária dos formadores, a Conclusão reserva-se ao direito de efetuar ajustamentos pontuais em termos de horários e cronogramas, os quais serão devidamente comunicados e justificados a todos os participantes.
  • Caso surjam situações incontornáveis de inicio ou continuidade de frequência da ação, por parte do formando, devido às alterações efetuadas, a Conclusão possibilita a integração em futura turma, sem custo acrescido, numa nova edição da mesma ação.
  • No caso de cancelamento definitivo por parte da Conclusão, esta procederá à devolução na íntegra do valor da inscrição no respetivo curso.

6. Reclamações e Sugestões

  • O Formando poderá apresentar as suas sugestões ou reclamações à Conclusão através do e-mail lojaonline@conclusao.pt

7. Campanhas

  • A Conclusão reserva-se ao direto de alterar ou modificar qualquer campanha em vigor sem aviso prévio.
  • A desatualização ou qualquer erro gráfico na promoção ou divulgação da oferta formativa da Conclusão não se deve sobrepor à informação constante na ficha de inscrição / compra do produto.

8. Responsabilidades da Conclusão

  • No desenvolvimento da Loja Online da Conclusão foram realizados todos os esforços para que as suas informações sejam constantemente corretas, precisas e atualizadas, não se garantindo, no entanto, a não ocorrência de erros.
  • A Conclusão não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Formando pela utilização da rede de Internet, tais como: rotura de serviço, anomalias provocadas por vírus informáticos, intrusão exterior ou qualquer outro caso de força maior.
  • A Conclusão reserva-se no direito de alterar ou modificar os Termos & Condições a qualquer momento, sem aviso prévio.
  • O formando deve tomar conhecimento dos Termos & Condições mais recentes, visitando regularmente esta página – a última versão dos Termos & Condições tem carácter vinculativo. A utilização desta Loja Online, após tais alterações, representa a aceitação por parte do formando.
  • O formando não poderá modificar, reproduzir, exibir ou difundir publicamente, nem utilizar pública ou comercialmente os materiais ou conteúdos da Loja Online da Conclusão.
  • Os materiais e a informação disponibilizados no Moodle e Loja Online encontram-se protegidos por direitos de autor e qualquer utilização não autorizada poderá violar disposições legais ou regulamentares relativas a direitos de autor, marcas ou outras.
  • A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através da Loja Online da Conclusão é a lei portuguesa.

9. Newsletter da Conclusão

  • A Newsletter da Conclusão consiste no envio de diversos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do Formando facultada à Conclusão aquando do registo do Formando.
  • O Formando tem a possibilidade de subscrever a Newsletter da Conclusão a qualquer momento, ficando automaticamente registado a partir do momento em que faça o seu primeiro registo no âmbito do processo da sua primeira encomenda online.
  • Para modificar os seus dados pessoais ou suspender o pedido de envio da Newsletter da Conclusão, o Formando deverá dirigir-se à sua área de perfil e desativar essa opção.

10. Avaliação e Certificação

  • A nota final do curso é calculada na escala de 0 a 100% e comunicada em termos quantitativos/qualitativos na escala de Muito Insuficiente (0 a 24%), Insuficiente (25 a 49%), Suficiente (50 a 69%), Bom (70 a 89%) e Muito Bom (90 a 100%).
  • No final do curso será um emitido um Certificado de Formação Profissional, caso obtenha aproveitamento, conforme legislação em vigor.
  • Com a certificação é também efetivado o registo na caderneta individual de competências do formando (SIGO).
  • Nos cursos que não prevejam a avaliação dos formandos serão emitidos Certificados de Frequência de Formação Profissional.
  • Todos os certificados serão emitidos nos termos e condições previstas na legislação em vigor e no prazo de 30 dias após o términus da formação.
  • A emissão de declarações a formandos depois de concluída a formação, bem como a emissão de segundas vias dos certificados estão sujeitos a pagamento do preçário em vigor na Conclusão.

11. Disposições Finais

  • Todas as dúvidas e questões relativas à interpretação da informação exposta neste regulamento devem ser colocadas para o endereço: lojaonline@conclusao.pt
  • Todas as questões não constantes no presente regulamento são da responsabilidade da Gerência da Conclusão – Estudos e Formação, Lda.