Curso Prático de Aplicação do Código dos Contratos Públicos (Public Procurement)

Apresentação:

O curso inclui as novas medidas especiais, bem como, as alterações à contratação pública introduzidas pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio e pelo DL 78/2022 de 7 de novembro, sendo direcionado quer a entidades adjudicantes quer a entidades adjudicatárias relativamente a procedimentos de aquisição de bens e serviços e de empreitadas de obras públicas.

Este Curso pretende dotar os formandos de competências para a Preparação de procedimentos passando pela sua tramitação processual, acompanhamento e execução. Pretende ainda dotá-los de capacidades de analisar peças de procedimentos e propostas através de exemplos práticos.

Destinatários

•Colaboradores de entidades públicas sujeitas ao regime do CCP

•Colaboradores de entidades privadas sujeitas aos procedimentos do Código dos Contratos Públicos, nomeadamente entidades beneficiárias de fundos públicos;
•Entidades formadoras
•Quem pretender concorrer à função pública para trabalhar com o CCP

•Colaboradores de entidades privadas concorrentes a concursos públicos
•Dirigentes autárquicos
•Diretores e quadros superiores de Entidades Públicas
•Quadros Técnicos e superiores das áreas de Compras e Aprovisionamento
•Quadros nas áreas de empreitadas
•Diretores e técnicos comerciais
•Responsáveis Financeiros/Administrativos
•Técnicos superiores da administração pública central e local
•Contabilistas certificados e técnicos de empresas privadas que contratem com entidades públicas e equiparadas
•Todos os profissionais que lidam com contratação pública, quer na ótica do fornecedor/empreiteiro quer de entidades adjudicantes
•Quem pretenda adquirir conhecimentos sobre a matéria

Objetivos

Este curso tem como objetivo dar a conhecer de forma profunda e prática os contornos, inovações e as alterações ao Código dos Contratos Públicos (CCP), por forma a:

• Distinguir os diversos tipos de procedimentos
• Elaborar as peças de procedimentos
• Realizar procedimentos pré-contratuais
• Conhecer as regras para a avaliação, adjudicação e não adjudicação de propostas
• Conhecer todo o processo de contratação

Programa

1 - Âmbito da Aplicação do Código dos Contratos Públicos (CCP)

2 - Tipos e Escolha de Procedimentos - Características e Contornos

3 - Tramitação Processual: Regras Comuns aos Diversos Tipos de Procedimentos

4 - A Tramitação do Ajuste Direto e da Consulta Prévia

5 - A Tramitação do Concurso Público

6 - Plataformas Electrónicas de Compras Públicas

7 - Execução do Contrato

8 – Medidas Especiais

Formador

Formador com 20 anos de experiência prática na área de Contratação Pública em entidades adjudicantes (Autarquia local e Unidade Local de Saúde), com funções de elaboração de Cadernos de Encargos de bens, serviços e empreitadas, publicação de concursos no DRE e no JOUE, coordenação de procedimentos centralizados, participação em diversos júris de procedimentos concursais, preparação e envio de processos de visto ao Tribunal de Contas, elaboração de pedidos de Autorização para Assunção de Compromissos Plurianuais, análise de reclamações e impugnações de concursos, elaboração de Relatórios Preliminares e Finais, participação em Grupo de Trabalho para a elaboração de Cadernos de Encargos e em Comissões de Acompanhamento de concursos de Outsourcing, e ainda experiência de formação em entidades públicas e privadas no âmbito do CCP.

PRÉ-REQUISITOS

•          Acesso a um computador com ligação à internet;
•          Um browser (programa para navegar na Web, de preferência o Mozilla Firefox ou o Google Chrome).

METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO

A classificação final no curso resultará da média ponderada, numa escala percentual (0 a 100%), tendo em conta a ponderação em cada atividade prática realizada ao longo dos módulos.

CERTIFICAÇÃO

No final do curso será emitido um Certificado de Formação Profissional a todos os e-formandos que concluírem com aproveitamento, desde que realizem todos os trabalhos propostos;

Os formandos que não obtiveram o mínimo de 50% de aproveitamento final, ou ainda se verifique que não se desenvolveram os trabalhos propostos ao longo da formação, não auferem o respetivo certificado de formação profissional.

Nota:

- Prazo máximo para concluir o curso: 60 dias para concluir o curso

- Necessário 4 formandos para iniciar