Mais informação
Apresentação:
O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), aplicável desde maio de 2018 e a Lei de Execução Nacional (lei n.º 58/2019, de 08 de agosto) impõem obrigações as empresas no que se refere ao tratamento de dados pessoais e à circulação desses dados. Neste Workshop são abordados os conceitos essenciais e obrigatórios para garantir que as empresas e os seus trabalhadores tomem consciência do valor e da importância dos dados pessoais e conheçam os princípios que se aplicam à proteção de dados pessoais e as situações do quotidiano.
Conteúdos Programáticos:
1. Apresentação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e da Lei de Execução Nacional
2. Os princípios relativos ao tratamento de dados pessoais
3. Condições e requisitos do tratamento de dados
4. Consequências da violação do regulamento, sanções e a eventual responsabilidade do trabalhador
5. Boas práticas a implementar.
Objetivo Geral:
- Dotar os formandos dos conhecimentos básicos em matéria de proteção de dados para evitar violações do regulamento e aplicações de coimas.
Objetivos Específicos:
- Conhecimento do enquadramento legislativo relativo à proteção dos dados pessoais;
- Conhecimento dos princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais;
- Conhecimento das sanções aplicáveis à violação de dados pessoais;
- Conhecimento das boas práticas para evitar violações do regulamento.
Metodologia Formativa:
Tutoria
- O/a e-formador/tutor desempenha um papel fundamental como facilitador/a e mediador/a da aprendizagem, pelo que prestará um acompanhamento ativo e permanente 24 horas por dia;
- O/a e-formador/a terá obrigação de atribuir um feedback ao e-formando e de responder às suas dúvidas no prazo máximo de 48h.
Pré-requisitos
- Acesso a um computador com ligação à internet;
- Um browser (programa para navegar na Web, de preferência o Mozilla Firefox ou o Google Chrome);
- Este curso não exige qualquer conhecimento prévio do tema.
Metodologia de Avaliação
- A classificação final no curso resultará da média ponderada, numa escala percentual (0 a 100%), tendo em conta a ponderação em cada atividade prática que deverá ser realizada no final de cada módulo.
Certificação
- No final do curso será emitido um Certificado de Formação Profissional a todos os e-formandos/as que concluírem com aproveitamento, desde que realizem todos os trabalhos propostos;
- Os/as formandos/as que não obtiveram o mínimo de 50% de aproveitamento final, ou ainda se verifique que não se desenvolveram os trabalhos propostos ao longo da formação, não auferem o respetivo certificado de formação profissional.